Política de frete
A presente Política de Envio e Retorno da Meu BQ estabelece as regras aplicáveis à expedição, entrega, devolução, arrependimento, troca, recusa e reembolso dos produtos comercializados no site.
Este documento deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas pela marca.
A Meu BQ busca observar a legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico e à proteção do consumidor, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, que trata da contratação no comércio eletrônico. O direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial está previsto no art. 49 do CDC.
1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
MEU BQ COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ: 52.717.332/0001-95
Endereço: Rua tabapuã 474 cnj 37 - Itaim Bibi - São Paulo - SP - CEP: 04533-001
E-mail de atendimento: atendimento@meubq.com.br
Para fins desta Política, “Meu BQ”, “nós”, “nosso”, “site” ou “loja” referem-se à empresa acima identificada.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se aos pedidos realizados por meio do site oficial da Meu BQ, envolvendo os produtos legalizados disponibilizados na loja virtual.
Nesta fase inicial da operação, a Meu BQ comercializa apenas produtos permitidos pela legislação brasileira aplicável, tais como itens de:
· moda;
· jardinagem;
· tabacaria permitida;
· decoração;
· acessórios e demais produtos legalizados disponibilizados no e-commerce.
3. ÁREA DE ENTREGA
As entregas são realizadas nas regiões atendidas pelas transportadoras, operadores logísticos ou modalidades de envio disponibilizadas no checkout.
A Meu BQ poderá limitar, suspender ou não disponibilizar envio para determinadas localidades em razão de:
· restrições logísticas;
· indisponibilidade operacional;
· área de risco;
· impossibilidade técnica da transportadora;
· limitação temporária de cobertura;
· eventos de caso fortuito ou força maior.
A disponibilidade da entrega será informada no momento da compra, mediante consulta do CEP.
4. PRAZO DE POSTAGEM E PRAZO DE ENTREGA
O prazo total estimado de recebimento do pedido é composto, em regra, por:
1. prazo de aprovação do pagamento;
2. prazo interno de separação e preparação do pedido;
3. prazo de coleta/postagem;
4. prazo de transporte até o endereço informado pelo cliente.
Os prazos exibidos no site e no checkout são estimativas e podem variar em razão de fatores externos, inclusive:
· volume de pedidos;
· sazonalidade;
· eventos promocionais;
· indisponibilidade temporária de estoque;
· atrasos logísticos;
· greves;
· condições climáticas;
· dificuldades de acesso;
· falhas operacionais de terceiros.
A Meu BQ não garante prazo absoluto de entrega, mas envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos informados.
5. PROCESSAMENTO DO PEDIDO
Após a conclusão da compra, o pedido passará por etapas internas que podem incluir:
· validação cadastral;
· análise e confirmação de pagamento;
· verificação antifraude;
· separação de estoque;
· conferência;
· embalagem;
· emissão de documentos fiscais;
· despacho logístico.
O pedido somente seguirá para expedição após aprovação das etapas necessárias.
A Meu BQ poderá cancelar ou suspender pedidos em casos de:
· inconsistência cadastral;
· suspeita de fraude;
· erro material evidente;
· indisponibilidade de estoque;
· falha de pagamento;
· violação dos Termos de Uso;
· descumprimento da legislação aplicável.
6. FRETE
O valor do frete será calculado no momento da compra, considerando, entre outros fatores:
· endereço de entrega;
· modalidade selecionada;
· volume do pedido;
· peso;
· dimensões;
· quantidade de itens;
· política promocional vigente.
A Meu BQ poderá oferecer, a seu exclusivo critério:
· frete promocional;
· frete subsidiado;
· frete grátis em campanhas específicas;
· regras de mínimo de compra para frete reduzido ou gratuito.
As condições promocionais de frete poderão ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer tempo.
7. ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO
Sempre que possível, a Meu BQ disponibilizará ao cliente informações para acompanhamento do pedido, como:
· número do pedido;
· confirmação de pagamento;
· status de separação;
· status de envio;
· código de rastreio, quando aplicável.
O cliente deve acompanhar as atualizações pelos canais indicados pela loja ou pela transportadora.
8. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE PELO ENDEREÇO INFORMADO
O cliente é integralmente responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas no momento da compra, especialmente quanto a:
· nome do destinatário;
· CPF, quando exigido;
· rua;
· número;
· complemento;
· bairro;
· cidade;
· estado;
· CEP;
· referência de localização.
Caso haja erro no endereço informado, ausência de complemento, destinatário não
localizado, recusa indevida, mudança de endereço após a postagem, área de entrega inacessível ou qualquer outro fator imputável ao cliente, a Meu BQ poderá:
· cancelar a remessa;
· cobrar novo frete para reenvio;
· descontar custos logísticos em reembolso, quando permitido pela legislação;
· submeter a solução à análise do caso concreto.
9. TENTATIVAS DE ENTREGA, AUSÊNCIA E DEVOLUÇÃO AO REMETENTE
As transportadoras parceiras poderão realizar uma ou mais tentativas de entrega, conforme sua política operacional.
Se a entrega não for concluída por ausência do destinatário, recusa injustificada, endereço incorreto, área com restrição operacional ou outra causa relacionada ao cliente, o pedido poderá retornar ao remetente.
Nessas hipóteses, a Meu BQ poderá entrar em contato para definir:
· reenvio mediante novo pagamento de frete;
· cancelamento do pedido;
· retenção de custos logísticos, quando legalmente possível;
· outra solução compatível com o caso.
10. RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DO PEDIDO
No ato do recebimento, o cliente deve verificar, sempre que possível:
· integridade da embalagem;
· indícios de violação;
· avarias visíveis;
· correspondência entre o pedido e os itens entregues.
Caso identifique avaria externa relevante, embalagem violada, produto em desacordo ou ausência evidente de itens, o cliente deverá:
· registrar a ocorrência no ato, quando possível;
· recusar a entrega, se cabível;
· ou entrar em contato com a Meu BQ em prazo razoável, apresentando evidências como fotos, vídeos, número do pedido e descrição do ocorrido.
11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura ou do recebimento do produto. Esse direito se aplica às compras realizadas pela internet.
Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá:
· entrar em contato dentro do prazo legal;
· informar o número do pedido;
· seguir as instruções de devolução fornecidas pela Meu BQ;
· devolver o produto em condições compatíveis com a análise do arrependimento, preferencialmente sem indícios de uso incompatível com simples verificação.
Em caso de arrependimento exercido regularmente:
· os valores pagos pelo consumidor deverão ser restituídos, inclusive o frete da contratação original, nos termos aplicáveis;
· o reembolso será processado conforme o meio de pagamento e os prazos operacionais dos parceiros financeiros.
A Meu BQ poderá recusar o arrependimento quando houver evidências de abuso de direito, devolução incompleta, dano incompatível com mera avaliação do produto ou descumprimento material das instruções fornecidas, sem prejuízo da análise de cada caso à luz da legislação.
12. TROCA POR DEFEITO, VÍCIO, AVARIA OU ERRO OPERACIONAL
Se o cliente receber produto com defeito, vício, avaria, item incorreto, item faltante ou divergência material em relação ao pedido, deverá entrar em contato com a Meu BQ pelo canal oficial de atendimento, informando:
· número do pedido;
· descrição do problema;
· fotos e/ou vídeos, quando possível;
· identificação do item afetado.
A Meu BQ poderá solicitar o envio do produto para análise, observada a legislação aplicável.
Sendo confirmado o problema, poderão ser oferecidas, conforme o caso:
· troca do item;
· envio de item faltante;
· cupom ou crédito, quando aceito pelo cliente;
· abatimento proporcional;
· reembolso integral ou parcial;
· outra solução legal e comercialmente adequada.
13. HIPÓTESES EM QUE A TROCA OU DEVOLUÇÃO PODE NÃO SER ACEITA
Sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor, a Meu BQ poderá recusar solicitações quando houver, por exemplo:
· solicitação fora do prazo legal ou da política aplicável;
· dano decorrente de mau uso;
· desgaste natural;
· produto devolvido sem itens, acessórios, componentes ou embalagens relevantes, quando necessários à análise;
· modificação indevida do produto;
· violação incompatível com simples verificação do item;
· ausência de comprovação mínima da compra;
· indícios de fraude, abuso ou má-fé.
Cada caso será analisado individualmente.
14. CONDIÇÕES GERAIS PARA DEVOLUÇÃO
Sempre que houver devolução, o cliente deverá observar as orientações repassadas pela Meu BQ, inclusive sobre:
· forma de envio;
· endereço de devolução;
· acondicionamento do produto;
· documentação ou identificação do pedido;
· utilização de código de postagem reversa, quando disponibilizado.
Recomendamos que o produto seja devolvido, sempre que possível, com:
· embalagem original;
· acessórios;
· manuais;
· brindes relacionados ao item;
· nota fiscal ou identificação equivalente do pedido.
A ausência de parte desses elementos não impede automaticamente o exercício de direitos legais, mas pode ser relevante para análise do caso concreto.
15. PRODUTOS PERSONALIZADOS, SOB ENCOMENDA OU DE USO ÍNTIMO
Alguns itens, a depender de sua natureza, poderão ter regras específicas de troca e devolução, especialmente em hipóteses como:
· produtos personalizados;
· itens produzidos sob encomenda;
· itens de uso íntimo, quando houver restrição sanitária aplicável;
· produtos cujo retorno dependa de condição especial de conservação;
· produtos com lacre cuja integridade seja essencial para revenda segura, quando juridicamente justificável.
Nesses casos, as condições específicas serão informadas na página do produto, no
checkout ou em política complementar, sem prejuízo dos direitos indisponíveis do consumidor.
16. PRAZO E FORMA DE REEMBOLSO
Quando houver reembolso devido, a restituição será processada conforme o meio de pagamento utilizado no pedido e as regras dos respectivos intermediadores financeiros.
O reembolso poderá ocorrer, conforme o caso, por:
· estorno no cartão de crédito;
· reembolso por transferência bancária ou PIX em titularidade compatível;
· cancelamento da cobrança;
· crédito interno, se houver concordância do cliente e se juridicamente cabível.
Os prazos podem variar conforme:
· instituição financeira;
· operadora do cartão;
· adquirente;
· meio de pagamento;
· data de fechamento da fatura;
· rotinas operacionais dos parceiros envolvidos.
A Meu BQ informará ao cliente quando o procedimento de reembolso tiver sido efetivamente solicitado ou concluído no sistema sob seu controle.
17. CUSTOS DE RETORNO E LOGÍSTICA REVERSA
Nos casos em que a devolução decorrer de:
· arrependimento exercido dentro do prazo legal;
· defeito;
· erro operacional;
· produto em desacordo com o pedido;
· item faltante ou avaria atribuível à operação,
a Meu BQ avaliará a disponibilização de logística reversa, etiqueta de postagem,
coleta ou outra forma de viabilizar a devolução, conforme a situação concreta.
Nos casos em que a devolução decorra de causa imputável ao cliente fora das hipóteses legalmente protegidas, poderá haver cobrança ou retenção de custos logísticos, quando permitido pela legislação.
18. PRODUTOS RECUSADOS, ABANDONADOS OU NÃO RETIRADOS
Em hipóteses de produto recusado sem justificativa adequada, não retirado, abandonado em ponto de coleta ou devolvido por falha atribuível ao cliente, a Meu BQ poderá:
· considerar a necessidade de novo frete para reenvio;
· cancelar o pedido;
· descontar custos logísticos efetivamente incorridos, quando legalmente permitido;
· aplicar os procedimentos internos compatíveis com o caso.
19. PRAZOS DE RESPOSTA E ATENDIMENTO
A Meu BQ buscará responder solicitações relacionadas a envio, trocas, devoluções e
reembolsos em prazo razoável, observando o volume de atendimentos, a complexidade do caso e a dependência de informações de terceiros.
Em determinadas situações, poderão ser solicitados dados complementares, fotos,
vídeos, documentos ou o próprio envio do produto para análise técnica.
20. TRANSPARÊNCIA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
A Meu BQ busca observar os deveres de informação no comércio eletrônico, em linha
com o Decreto nº 7.962/2013, inclusive quanto à clareza sobre o fornecedor, características essenciais da oferta, despesas adicionais, condições da contratação e canais de atendimento.
21. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Meu BQ poderá alterar esta Política de Envio e Retorno a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, operacionais, logísticas, tecnológicas ou comerciais.
A versão vigente estará sempre disponível no site, com indicação da data da última
atualização.
22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal específica em contrário, para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política.
23. CONTATO
Para tratar de envio, devoluções, trocas, arrependimento ou reembolso, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Meu BQ:
E-mail: atendimento@meubq.com.br
MEU BQ COMERCIO ELETRONICO LTDA