TERMOS DE USO
Bem-vindo ao site Meu BQ. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, de seus conteúdos, funcionalidades, canais de atendimento e da loja virtual operada sob a marca Meu BQ.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras no site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o site.
1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO SITE
O site Meu BQ é operado por:
MEU BQ COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ: 52.717.332/0001-95
Endereço: Rua Tabapua, 474 cnj 37 - Itaim Bibi - São Paulo - SP - CEP: 04533-001
E-mail de contato: atendimento@meubq.com.br
Para fins destes Termos, “Meu BQ”, “site”, “plataforma”, “nós” ou “nossa” referem-se à empresa acima identificada.
2. OBJETO DO SITE
O site Meu BQ tem como objetivo apresentar a marca, seu universo criativo e cultural, além de disponibilizar conteúdos institucionais, editoriais e comerciais, bem como viabilizar a comercialização online de produtos legalizados.
Nesta fase inicial do projeto, o site destina-se à venda de itens como, por exemplo:
· produtos de moda;
· produtos de jardinagem;
· artigos de tabacaria permitidos pela legislação aplicável;
· itens de decoração;
· acessórios e demais produtos legalizados disponibilizados na loja.
Importante: neste momento, o site não comercializa cannabis nem produtos cuja venda não seja permitida pela legislação brasileira vigente.
A estrutura do site pode, no futuro, ser expandida para novas linhas de produto, sempre condicionada à legislação aplicável, à política comercial da empresa e às autorizações que se façam necessárias.
3. PÚBLICO-ALVO E RESTRIÇÃO ETÁRIA
A marca Meu BQ possui comunicação direcionada a público adulto, razão pela qual o acesso e a navegação em áreas específicas do site podem ser destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
Ao utilizar o site, o usuário declara que possui capacidade civil para praticar atos da vida civil, inclusive para realizar cadastro e compras, nos termos da legislação aplicável.
A Meu BQ poderá restringir funcionalidades, campanhas, páginas, conteúdos e/ou categorias a usuários maiores de 18 anos, inclusive mediante mecanismos de confirmação etária, sempre que entender necessário.
4. ACEITAÇÃO E VIGÊNCIA
Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação no site e permanecem válidos por prazo indeterminado, até que sejam substituídos por versão mais atual.
A Meu BQ poderá alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante publicação da versão atualizada no site. A continuidade do uso da plataforma após a atualização será interpretada como concordância com os novos termos.
5. CADASTRO DO USUÁRIO
Algumas funcionalidades do site poderão exigir cadastro prévio.
Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a:
· fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
· manter seus dados sempre atualizados;
· não criar cadastro em nome de terceiros sem autorização;
· não utilizar dados falsos, incorretos ou enganosos;
· manter a confidencialidade de login e senha;
· comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
A Meu BQ poderá suspender, bloquear ou cancelar cadastros que contenham dados inconsistentes, indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou descumprimento da legislação aplicável.
O usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
6. REGRAS DE USO DO SITE
Ao utilizar o site, o usuário concorda em não:
· violar a legislação vigente;
· praticar fraude, tentativa de fraude ou qualquer conduta abusiva;
· inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
· tentar acessar áreas restritas, bancos de dados, servidores ou funcionalidades por meios não autorizados;
· interferir, sobrecarregar, comprometer ou prejudicar a integridade, segurança ou disponibilidade do site;
· utilizar robôs, scrapers, automações indevidas, engenharia reversa ou qualquer mecanismo voltado à extração não autorizada de dados ou conteúdo;
· reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou explorar economicamente conteúdos do site sem autorização prévia e expressa.
A Meu BQ poderá adotar medidas técnicas e jurídicas para interromper usos indevidos, incluindo suspensão de acesso, cancelamento de pedidos, bloqueio de conta e comunicação às autoridades competentes.
7. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE
Os produtos disponibilizados no site estarão sujeitos à disponibilidade de estoque e à confirmação final do pedido.
A Meu BQ envidará esforços para manter descrições, imagens, especificações, cores, medidas, preços, condições e demais informações atualizadas e corretas. Ainda assim, erros materiais, falhas sistêmicas, indisponibilidades momentâneas, divergências de exibição e atualizações poderão ocorrer.
A apresentação visual dos produtos pode sofrer variações em razão de tela, iluminação, lote, matéria-prima, acabamento, fabricação artesanal, embalagem e outros fatores.
A Meu BQ reserva-se o direito de:
· alterar preços a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitados os pedidos já concluídos e confirmados;
· corrigir erros materiais de cadastro, preço, frete, imagem ou descrição;
· limitar quantidades por pedido, CPF/CNPJ, conta, endereço ou período;
· descontinuar produtos, coleções, linhas ou categorias a qualquer tempo.
8. PEDIDOS, PAGAMENTOS E APROVAÇÃO
A finalização do pedido pelo usuário representa uma proposta de compra, que estará sujeita à análise cadastral, validação de pagamento, disponibilidade de estoque e confirmação interna.
A Meu BQ poderá recusar, cancelar ou limitar pedidos em casos como:
· inconsistência cadastral;
· suspeita de fraude;
· uso indevido de cupons ou promoções;
· divergências de pagamento;
· indisponibilidade de estoque;
· erro material evidente;
· descumprimento destes Termos.
Os pagamentos poderão ser processados por terceiros parceiros especializados, sujeitos também aos termos, políticas e regras desses prestadores.
9. ENTREGA, FRETE E LOGÍSTICA
As condições de entrega, prazos estimados, modalidades de frete, áreas atendidas e políticas logísticas serão informadas no checkout e/ou em página específica do site.
Os prazos de entrega são estimativas, contados na forma informada no momento da compra, e podem variar em razão de fatores externos, inclusive indisponibilidades logísticas, greves, eventos climáticos, restrições regionais, dificuldades operacionais, casos fortuitos e força maior.
O usuário é responsável por fornecer endereço completo e correto para entrega. Eventuais custos decorrentes de reentrega, devolução ou reprocessamento causados por erro cadastral poderão ser cobrados do usuário, quando aplicável.
10. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
As regras de troca, devolução, arrependimento, reembolso, devolução por defeito, avaria ou desacordo serão disciplinadas em política própria, observada a legislação aplicável.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos prazos e condições previstos em lei.
A Meu BQ poderá solicitar evidências mínimas para análise de ocorrências, como
fotos, vídeos, número do pedido, lote e descrição do problema.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site, incluindo, sem limitação:
· marca Meu BQ;
· logotipos;
· nomes comerciais;
· layout;
· identidade visual;
· textos;
· imagens;
· vídeos;
· fotografias;
· ícones;
· ilustrações;
· materiais gráficos;
· interfaces;
· códigos-fonte e elementos de software;
· campanhas, slogans, editoriais e conteúdos,
são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Meu BQ ou a terceiros que tenham autorizado seu uso.
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão de licença ou cessão de direitos ao usuário.
É vedada qualquer reprodução, distribuição, exibição, modificação, adaptação, criação de obra derivada, comercialização ou uso não autorizado dos conteúdos do site.
12. CONTEÚDO DO USUÁRIO
Caso o site permita avaliação, comentário, envio de conteúdo, participação em campanhas, upload de imagens, resenhas ou interações semelhantes, o usuário declara que:
· possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado;
· não enviará material ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
· autoriza a Meu BQ a utilizar esse conteúdo, de forma não exclusiva, gratuita e por prazo compatível com a finalidade da publicação, para divulgação institucional, promocional, editorial e comercial da marca, sem prejuízo dos direitos morais, quando cabíveis.
A Meu BQ poderá moderar, ocultar ou excluir conteúdos a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, especialmente em caso de violação destes Termos ou da legislação.
13. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso do site observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Meu BQ.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que determinados dados poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos para fins como:
· operação do site;
· gestão de cadastro;
· processamento de pedidos;
· prevenção a fraude;
· atendimento ao cliente;
· envio de comunicações, quando permitido;
· cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A Política de Privacidade integra estes Termos para todos os fins.
14. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
O usuário concorda que comunicações relacionadas ao uso do site, pedidos, cadastros, segurança, atendimento, atualização de políticas e demais temas relevantes poderão ser realizadas por meios eletrônicos, inclusive e-mail, SMS, WhatsApp, notificações e mensagens na própria plataforma, conforme aplicável.
Mensagens promocionais observarão as preferências do usuário e a legislação aplicável.
15. LINKS DE TERCEIROS E SERVIÇOS PARCEIROS
O site poderá conter links, integrações, ferramentas, meios de pagamento, aplicativos, redes sociais, sistemas logísticos, marketplaces e serviços operados por terceiros.
A Meu BQ não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade, segurança ou operações de sites e serviços de terceiros, os quais permanecem sujeitos a seus próprios termos e políticas.
16. DISPONIBILIDADE DO SITE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Meu BQ envidará esforços razoáveis para manter o site disponível e funcional, mas não garante que a plataforma operará sem interrupções, erros, falhas, atrasos, vulnerabilidades ou indisponibilidades.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Meu BQ não será responsável por:
· danos causados por uso inadequado do site;
· falhas de conexão, internet, equipamentos ou softwares do usuário;
· ataques cibernéticos, atos de terceiros, vírus ou falhas alheias ao controle razoável da plataforma;
· indisponibilidades temporárias do sistema;
· prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes de condutas de terceiros ou de fatores externos.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
17. MEDIDAS DE SEGURANÇA E COMPLIANCE
A Meu BQ poderá adotar medidas de monitoramento, segurança, validação, prevenção à fraude, limitação de acesso e compliance para proteger a plataforma, seus usuários, a operação comercial e a integridade da marca.
O usuário concorda que determinadas operações poderão depender de verificações adicionais, inclusive confirmação cadastral, confirmação etária, análise antifraude e validações complementares.
18. USO FUTURO DO SITE PARA NOVAS CATEGORIAS
A Meu BQ poderá expandir futuramente suas operações, categorias, canais, funcionalidades, coleções e linhas de produto, observada a legislação vigente à época, seus critérios internos e eventuais requisitos regulatórios.
A eventual inclusão de novos segmentos no site não altera automaticamente o conteúdo destes Termos, que poderão ser atualizados para refletir a evolução da operação.
19. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO
A Meu BQ poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, restringir, suspender ou encerrar o acesso de usuários que:
· violem estes Termos;
· pratiquem atos ilícitos;
· utilizem o site de forma abusiva;
· causem risco à operação, à segurança, à marca ou a terceiros;
· apresentem indícios de fraude ou uso indevido.
Se necessário, a Meu BQ poderá preservar registros e adotar medidas administrativas, técnicas e judiciais cabíveis.
20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal específica em contrário, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, do uso do site ou das relações entre usuário e Meu BQ.
21. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Meu BQ:
E-mail: atendimento@meubq.com.br
WhatsApp: 11-99999-9999
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
A eventual tolerância da Meu BQ quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implicará renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções, Política de Envio e demais documentos publicados no site.
Meu BQ
WORLD WIDE WEB COMERCIO ELETRONICO LTDA