Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, transparente e acessível, como a Meu BQ realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de seu site, loja virtual, canais de atendimento, campanhas, formulários, comunicações e demais interações com usuários, clientes e visitantes.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, as políticas comerciais aplicáveis e os demais documentos disponibilizados em nossos canais oficiais.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Meu BQ observa a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, no contexto do comércio eletrônico, regras de transparência previstas na legislação consumerista e no Decreto nº 7.962/2013.
1. QUEM SOMOS
A marca Meu BQ é operada por:
MEU BQ COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ: 52.717.332/0001-95
Endereço: [preencher endereço completo]
E-mail para assuntos de privacidade: [preencher e-mail]
Canal de atendimento: [preencher]
Encarregado/DPO (se aplicável): [preencher nome e canal, se houver]
Para fins da legislação aplicável, a empresa acima poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do site e de suas operações. A LGPD define controlador como a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2. ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado em interações como, por exemplo:
· navegação no site;
· criação de conta;
· realização de compras;
· contato por formulários, e-mail, WhatsApp ou outros canais;
· inscrição em newsletter;
· participação em campanhas, promoções e ações de marketing;
· atendimento ao cliente;
· uso de ferramentas tecnológicas, cookies e recursos de analytics;
· relacionamento comercial e institucional com a marca.
3. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR
A Meu BQ poderá coletar e tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a
natureza da interação realizada pelo usuário.
3.1. Dados de identificação e cadastro
Podemos coletar dados como:
· nome completo;
· CPF;
· data de nascimento;
· e-mail;
· telefone;
· login e senha;
· dados de autenticação;
· identificadores de conta.
3.2. Dados de pedido, entrega e pagamento
Quando o usuário realiza compras, poderemos tratar dados como:
· endereço de cobrança e entrega;
· detalhes do pedido;
· histórico de compras;
· preferências de produtos;
· informações necessárias à aprovação, prevenção à fraude e logística;
· identificadores de transações.
Importante: dados financeiros sensíveis, como número completo de cartão, podem ser processados por parceiros especializados de pagamento, nos termos de suas próprias políticas.
3.3. Dados de navegação e uso do site
Podemos coletar automaticamente informações como:
· endereço IP;
· data e hora de acesso;
· dispositivo utilizado;
· sistema operacional;
· navegador;
· identificadores online;
· páginas visualizadas;
· cliques, tempo de navegação e interações;
· origem de tráfego;
· cookies e tecnologias semelhantes.
O Marco Civil da Internet estabelece direitos, princípios e deveres para o uso da internet no Brasil e serve de base para parte do tratamento de registros e dados no ambiente online.
3.4. Dados
fornecidos em contato e atendimento
Ao entrar em contato conosco, poderemos tratar:
· nome;
· e-mail;
· telefone;
· conteúdo da mensagem;
· dados necessários à resolução da solicitação;
· histórico de atendimento.
3.5. Dados relacionados a marketing e preferências
Podemos tratar:
· preferências de consumo;
· interesses;
· comportamento de navegação;
· histórico de engajamento com campanhas;
· respostas a promoções e comunicações.
3.6. Dados de confirmação etária e compliance
Em certas áreas, campanhas, produtos, cadastros ou experiências, a Meu BQ poderá solicitar ou tratar informações relacionadas à maioridade civil e confirmação etária, especialmente para manter o posicionamento da marca voltado a público adulto.
4. COMO COLETAMOS OS DADOS
Os dados pessoais podem ser coletados:
· diretamente do usuário;
· automaticamente, por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
· de parceiros de pagamento, logística, antifraude e tecnologia;
· de redes sociais, quando houver interação autorizada;
· de plataformas integradas= utilizadas na operação do e-commerce;
· de bases públicas, quando permitido por lei.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
A Meu BQ trata dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e proporcionais, incluindo:
· permitir navegação e uso do site;
· criar, manter e gerenciar contas de usuário;
· processar, confirmar e entregar pedidos;
· emitir comunicações relacionadas à compra;
· viabilizar pagamentos e prevenção à fraude;
· realizar atendimento ao cliente;
· responder dúvidas, solicitações e reclamações;
· melhorar o desempenho, usabilidade e segurança do site;
· personalizar a experiência do usuário;
· enviar newsletters, novidades e campanhas, quando permitido;
· cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
· exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
· proteger a operação, a marca e terceiros contra usos indevidos;
· realizar análises internas, estatísticas e inteligência de negócio.
A LGPD determina que o tratamento de dados deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
6. BASES LEGAIS UTILIZADAS
Nos termos da LGPD, a Meu BQ poderá tratar dados pessoais com base, conforme o caso concreto, em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:
· execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
· cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
· exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
· legítimo interesse, observados os direitos e liberdades do titular;
· consentimento, quando necessário;
· proteção ao crédito, prevenção à fraude e segurança do titular e da operação, quando aplicável;
· outras bases legais previstas na legislação.
A base legal aplicável poderá variar conforme a funcionalidade, o canal e a finalidade envolvida.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site poderá utilizar cookies, pixels, tags, SDKs e tecnologias correlatas para:
· permitir o funcionamento técnico da plataforma;
· lembrar preferências;
· autenticar sessões;
· medir audiência e desempenho;
· personalizar conteúdo;
· analisar comportamento de navegação;
· apoiar campanhas publicitárias e remarketing, quando aplicável.
Os cookies poderão ser classificados, entre outros, como:
· essenciais;
· de desempenho;
· funcionais;
· analíticos;
· de publicidade.
O usuário poderá gerenciar preferências por meio das configurações do navegador, de banner de cookies ou de ferramenta própria disponibilizada no site, quando existente.
A desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades da experiência.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Meu BQ poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente dentro de finalidades legítimas e compatíveis com esta Política, tais como:
· intermediadores e processadores de pagamento;
· plataformas de e-commerce e tecnologia;
· provedores de hospedagem, nuvem e infraestrutura;
· ferramentas de analytics e marketing;
· prestadores de serviço de atendimento;
· operadores logísticos, transportadoras e parceiros de entrega;
· plataformas antifraude e de segurança;
· escritórios e consultores jurídicos, contábeis e de compliance;
· autoridades públicas e órgãos reguladores, quando necessário.
Sempre que aplicável, exigiremos compromissos contratuais e medidas razoáveis de proteção de dados por parte dos terceiros envolvidos.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores, ferramentas, servidores ou sistemas utilizados na operação do site poderão envolver armazenamento, processamento ou suporte técnico fora do Brasil.
Nesses casos, a Meu BQ buscará adotar medidas compatíveis com a legislação aplicável para proteger os dados pessoais, observando as hipóteses admitidas pela LGPD.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Meu BQ adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:
· controle de acesso;
· gestão de perfis e permissões;
· proteção de ambiente e infraestrutura;
· monitoramento de sistemas;
· autenticação;
· registro de eventos;
· políticas internas;
· revisão de fornecedores;
· mecanismos de prevenção à fraude;
· rotinas de backup;
· gestão de incidentes.
Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a situação será tratada nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável. A ANPD é a autoridade competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD e recebe comunicações e manifestações relacionadas ao tema.
11. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para:
· execução de contratos;
· atendimento ao cliente;
· cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
· prevenção à fraude;
· resguardo de direitos;
· auditoria e prestação de contas;
· observância a prazos prescricionais.
Encerradas as finalidades e inexistindo fundamento legal para retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, conforme permitido ou exigido pela legislação.
12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, observados os limites legais e regulatórios aplicáveis:
· confirmação da existência de tratamento;
· acesso aos dados pessoais;
· correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
· portabilidade dos dados, quando aplicável;
· eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
· informação sobre compartilhamentos realizados;
· informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
· revogação do consentimento, quando essa for a base legal.
A LGPD estabelece esses direitos ao titular e prevê que as solicitações devem ser analisadas à luz do contexto, da base legal aplicável e de eventuais limitações previstas em lei.
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelos canais indicados nesta Política.
13. CANAL PARA SOLICITAÇÕES DE PRIVACIDADE
Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
E-mail: atendimento@meubq.com.br
Assunto sugerido: “Privacidade e Dados Pessoais”
A Meu BQ poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do
solicitante, proteger o titular e evitar acessos indevidos.
Caso o titular entenda que sua solicitação não foi adequadamente tratada, poderá buscar os canais oficiais da ANPD.
14. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Meu BQ adota posicionamento de marca voltado a público adulto. O site não é intencionalmente direcionado a crianças.
Caso haja tratamento de dados de crianças ou adolescentes em alguma funcionalidade específica, ele observará os requisitos legais aplicáveis, inclusive quando necessário o melhor interesse do menor e, conforme o caso, consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável, nos termos da LGPD.
15. MARKETING E COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS
A Meu BQ poderá enviar comunicações promocionais, informativas e institucionais por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações e outros canais, quando houver base legal adequada para isso.
O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais a qualquer tempo, por meio de mecanismos disponibilizados nas próprias mensagens ou pelos canais de contato oficiais.
Mesmo após o opt-out de mensagens promocionais, comunicações estritamente necessárias ao relacionamento contratual, à segurança, ao atendimento ou ao cumprimento de obrigações legais ainda poderão ser enviadas.
16. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
O site poderá conter links para plataformas, redes sociais, sistemas de terceiros, meios de pagamento, serviços logísticos e ferramentas externas.
A Meu BQ não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros, que permanecem sujeitos a seus próprios termos e políticas.
Recomendamos que o usuário consulte as políticas aplicáveis antes de fornecer qualquer dado pessoal fora dos ambientes operados diretamente pela Meu BQ.
17. TRANSPARÊNCIA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
A Meu BQ busca observar, em suas operações online, deveres de informação e transparência típicos do comércio eletrônico, inclusive quanto à identificação do fornecedor, características essenciais da oferta, canais de atendimento e demais informações relevantes ao consumidor. O Decreto nº 7.962/2013 disciplina aspectos da contratação no comércio eletrônico no Brasil.
18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Meu BQ poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir atualizações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou estratégicas.
A versão mais atual estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização.
Nos casos em que a alteração exigir providência específica ou nova coleta de consentimento, a Meu BQ adotará as medidas cabíveis.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal específica em contrário, para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política.
20. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com a Meu BQ pelos canais abaixo:
MEU BQ COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ: 52.717.332/0001-95
E-mail: atendimento@meubq.com.br
Endereço: Rua Tabapuã 474, cnj 37 - Itaim Bibi - São Paulo - SP - CEP: 04533-001